Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho

Metodologia de Ensino

Objetivos

Objetivos Gerais

O Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho possui como escopo qualificar; capacitar e aprimorar o conhecimento teórico-prático dos graduados em Direito e dos Profissionais atuantes na área Trabalhista, por meio da promoção e análise crítica da atualização legislativa trabalhista que ocorreu nos últimos anos no país e da atual sistemática das relações individuais e coletivas de trabalho. O curso pretende, assim, propiciar a esses profissionais um desempenho qualificado, sólido e abrangente em suas áreas profissionais e de interesse, de forma a capacitá-los a atuarem na defesa dos direitos dos trabalhadores e/o na Advocacia Corporativa.

Objetivos Específicos

Ao concluir o curso, o formando será capaz de:

• Conhecer e analisar de forma crítica-reflexiva as recentes mudanças legislativas no Direito do Trabalho e Direito processual do Trabalho no país;
• Aprofundar o conhecimento sobre as questões mais polêmicas e controversas atuais da seara trabalhista, no intuito de desenvolver um refinamento prático-teórico mais qualificado que possibilite a projeção de novas formas de atuação profissional adequada as recentes transformações ocorridas no mercado de trabalho e nas relações trabalhistas;
• Atuar de forma qualificada na resolução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho.

Justificativa

A ciência do Direito, e suas inúmeras ramificações, pertencem a uma área do conhecimento que encontra-se constantemente em mutação devido ao incessante surgimento de novas demandas da sociedade no campo econômico, político, social, e, consequentemente, jurídico. Nessa perspectiva, o mercado de trabalho, dentro da comunidade jurídica, se torna a cada dia mais competitivo e acirrado em decorrência das vastas áreas de atuações possíveis, dentro do campo do Direito, e suas respectivas alterações e atualizações legislativas.

A luz dessa circunstância, é urgente e primordial que os graduados e profissionais do Direito, e áreas afins, busquem constantemente se qualificar e se especializar em campos jurídicos específicos, para que, assim, possam estar capacitados e qualificados a atuarem com primazia nas respectivas áreas, estando sintonizados com as mais importantes e atuais alterações legislativas dos últimos anos. 

O Direito do Trabalho é uma das ramificações mais relevantes da ciência do Direito, uma vez que, as relações trabalhistas estão intimamente ligadas com o desenvolvimento da Economia, no país e no mundo, e com as principais formas de promover a subsistência da população. 

Nos últimos anos, o Direito e Processo do Trabalho tem sofrido impactantes mudanças em sua legislação, seja pela implementação de novas tecnologias nos ambientes de trabalho (promovendo a alteração nos ambientes laborais e estruturas das organizações empresariais), seja pela crescente onda de Flexibilização dos Direitos Trabalhistas impostos pelas diretrizes da Economia de Mercado Contemporâneo.

No Brasil a Lei 13.467/2017, que estabeleceu a chamada Reforma Trabalhista no país, e as atuais alterações promovidas na legislação trabalhista em decorrência da propagação da Pandemia do Coronavírus, ocasionou significativas mudanças e transformações nas interações e relações individuais e coletivas de trabalho, demandando uma atualização e aprofundamento teórico-prático dos Profissionais militantes nessa área, de forma a compreenderem e estarem aptos a atuarem perante a nova realidade do mercado de trabalho no mundo globalizado. 

Diante dessa perspectiva, torna-se indispensável propiciar aos graduandos e profissionais do Direito, atuantes ou que pretendam atuar na área, uma qualificação e capacitação teórico-prático que possibilite uma compreensão crítica-reflexiva interdisciplinar adequada da legislação trabalhista brasileira atual, bem como, dos paradigmas contemporâneos do Direito e Processo do Trabalho de nosso tempo.

Nesse sentido, o curso de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho possui como escopo propiciar ao profissional militante na área trabalhista, instrumentos e ferramentas teóricas e práticas destinadas a qualificação, capacitação e excelência em sua atuação profissional, por meio da promoção da atualização legislativa e de discussões e abordagens críticas e teórico-práticas interdisciplinares sobre temas relevantes e contemporâneos das relações trabalhistas e do Direito e Processo do Trabalho em âmbito nacional e internacional.

Público-Alvo

Portadores de diploma de curso superior nas diversas áreas (Bacharelado, Licenciatura, Tecnólogo), especialmente, bacharéis em direito, Advogados, servidores públicos e demais profissionais, que sintam necessidade de atualizar e ampliar conhecimentos na área das Relações Trabalhista e sobre o Direito e Processo do Trabalho pátrio.

Estrutura do Curso

A Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 não faz mais a exigência de produção de um TCC para a conclusão da especialização. Sendo assim, o TCC não faz parte da integralização deste Curso. Estudantes que necessitem fazê-lo por exigências de editais e do mercado, deverão preencher requerimento à Coordenação, que indicará as linhas de pesquisa para cada especialização. Haverá emissão de uma parcela extra no valor de R$ 223,50 sobre esta atividade.